Questão FC482532
Considere as asserções I e II abaixo. I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aq
Da Sociedade
FCC · 2021
Considere as asserções I e II abaixo.
I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
PORQUE
II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.
É correto afirmar que
- a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
- as asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a sociedade em comum é uma espécie despersonificada do ponto de vista patrimonial: não há personalidade jurídica distinta com patrimônio próprio.
Por isso, não há autonomia patrimonial plena e as obrigações sociais recaem, prima facie, sobre os bens organizados pelos sócios e, esgotado esse patrimônio especial, sobre o patrimônio pessoal dos sócios, configurando a responsabilidade solidária e ilimitada.
Adicionalmente, a lei exclui o benefício de ordem ao sócio que contratou em nome da sociedade, de modo que tal sócio responde diretamente, sem aguardar exaurimento do patrimônio social. Assim, a condição de sociedade despersonificada (II) justifica a regra de responsabilidade prevista em I.
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