Questão FC482533
Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício re
Da Sociedade
FCC · 2018
Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício realizou contrato com terceiro em nome da sociedade, sem que Cleber tenha participado da negociação. Nesta situação,
- somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas e não tem direito ao benefício de ordem.
- somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas, mas é lhe assegurado o benefício de ordem.
- ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas, mas somente Maurício está excluído do benefício de ordem.
- ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e ambos têm assegurado o benefício de ordem.
- ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas nenhum deles tem assegurado o benefício de ordem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de uma sociedade em comum (atos não registrados). Mesmo sem personalidade formal, existe um patrimônio social destinado às obrigações da sociedade, porém os sócios respondem perante terceiros.
Nos termos de art. 990 do CC, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade. Assim, tanto Cleber quanto Maurício são responsáveis perante o credor pela obrigação assumida.
Contudo, o mesmo dispositivo afasta o benefício de ordem em relação ao sócio que contratou pela sociedade. Isso significa que Maurício, por ter celebrado o contrato, pode ter seus bens pessoais executados diretamente, sem que o credor precise primeiro esgotar o patrimônio social.
Por sua vez, Cleber mantém o direito de ver primeiro executados os bens sociais antes de se atingir seu patrimônio pessoal, podendo buscar ressarcimento internamente contra Maurício na divisão de responsabilidades.
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