Questão FC482534
Nas sociedades não personificadas,
Da Sociedade
FCC · 2018
Nas sociedades não personificadas,
- os bens sociais, nas sociedades em comum, respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
- na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por todos os meios de prova admitidos em direito, mas os terceiros só podem prová-la por escrito.
- a constituição da sociedade em conta de participação independe de formalidade, mas só pode provar-se documentalmente.
- o contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
- na sociedade em conta de participação, como regra o sócio ostensivo pode admitir livremente novo sócio sem anuência expressa dos demais, por ser quem exerce a atividade constitutiva do objeto social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nas sociedades não personificadas, como a sociedade em comum, os bens atribuídos ao patrimônio social são diretamente afetados pelas obrigações decorrentes dos atos de gestão praticados por qualquer sócio.
Isso ocorre porque a sociedade não tem personalidade jurídica distinta; logo, a garantia patrimonial advém do próprio patrimônio social e não de uma pessoa coletiva separada.
Um pacto expresso que limite os poderes de um sócio pode restringir essa responsabilidade internamente, mas terá eficácia frente a terceiros somente se for do conhecimento destes ou se lhes devesse ser conhecido.
Em termos práticos, para proteger terceiros e a segurança das relações comerciais, restrições internas devem ser publicizadas ou tornadas acessíveis, caso contrário os terceiros poderão confiar na atuação de qualquer sócio.
Regra prevista no art. 989 do Código Civil, que disciplina a sociedade em comum.
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