Questão FC482535
Concernentes à administração da sociedade simples, considere: I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberaçõe
Da Sociedade
FCC · 2021
Concernentes à administração da sociedade simples, considere:
I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto.
II. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital.
III. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade.
IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I, II e III.
- III e IV.
- II e IV.
- I, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II — Maioria absoluta: A formação da maioria absoluta exige votos correspondentes a mais de metade do capital.
É a regra do art. 1.010, §1º do Código Civil: conta-se o valor das quotas para apurar a força do voto, não apenas o número de sócios.
IV — Administração padrão: Quando o contrato social nada dispõe, a administração compete separadamente a cada sócio, ou seja, cada um tem poderes para gerir os negócios socialmente.
Se a administração for atribuída separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar ato pretendido por outro e a decisão sobre a controvérsia cabe aos sócios por maioria de votos (art. 1.013, caput e §1º).
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