Questão FC482536
Lair era sócio de determinada sociedade simples limitada e realizou a cessão total de sua quota a Caio, tendo sido efetuada a modificação do contrato social com o consentimento dos
Da Sociedade
FCC · 2019
Lair era sócio de determinada sociedade simples limitada e realizou a cessão total de sua quota a Caio, tendo sido efetuada a modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios. De acordo com o Código Civil, na sociedade simples, a responsabilidade perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que Lair possuía como sócio será
- apenas de Lair, independentemente do tempo decorrido após a averbação da modificação do contrato.
- de Lair solidariamente com Caio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
- apenas de Caio, pois, no momento da cessão de quotas, transferem-se também as obrigações como sócio do cedente ao cessionário.
- apenas de Lair, até um ano depois de averbada a modificação do contrato.
- de Lair solidariamente com Caio, até três anos depois de averbada a modificação do contrato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a responsabilidade é de Lair solidariamente com Caio, até dois anos após a averbação da modificação do contrato social.
Esse regime decorre do Código Civil (art. 1.003, parágrafo único): a cessão total de quota só produz efeitos plenos entre os sócios e perante terceiros após a modificação do contrato ser averbada.
Solidariamente significa que credores ou a própria sociedade podem exigir o cumprimento integral das obrigações do sócio originário de qualquer um dos dois; quem pagar pode depois reclamar o que couber por direito (direito de regresso).
O marco inicial da contagem é a data em que a alteração foi averbada; o prazo de responsabilidade do cedente é de 2 anos contados dessa data.
Assim, até esse prazo Lair permanece responsável juntamente com Caio pelas obrigações que tinha como sócio, perante a sociedade e terceiros.
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