Questão FC482538
Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:
Da Sociedade
FCC · 2018
Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:
- O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode em nenhuma hipótese empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser dela excluído e ser privado de seus lucros.
- Em até sete dias após sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Naturais do local de sua sede.
- As modificações do contrato social dessa modalidade de sociedade dependerão em qualquer hipótese da anuência da unanimidade dos sócios.
- As obrigações dos sócios nessa espécie societária iniciam-se sempre e apenas após o registro da inscrição do contrato social no Cartório competente.
- Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa expressa literalmente o disposto no Código Civil sobre sociedade simples (art. 1.007).
Regra geral: o sócio participa dos lucros e das perdas na proporção das respetivas quotas.
Regra especial: o sócio cuja contribuição consiste em serviços participa apenas dos lucros, e essa participação será calculada na proporção da média do valor das quotas — ou seja, sua parcela nos lucros não segue necessariamente a quota nominal, mas a média aritmética do valor das quotas estabelecidas.
Observação prática: a expressão "salvo estipulação em contrário" permite que os sócios disponham diferentemente em contrato, desde que não infrinjam normas imperativas.
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