Questão FC482540
A sociedade limitada unipessoal
Da Sociedade
FCC · 2022
A sociedade limitada unipessoal
- equipara-se à firma individual, sem adquirir personalidade jurídica diversa da de seu instituidor.
- implica segregação de bens de seu instituidor na modalidade de patrimônio separado, sem constituir pessoa jurídica.
- é pessoa jurídica de direito privado, podendo ter prazo de duração determinado ou indeterminado.
- configura afetação patrimonial, sem se qualificar como pessoa jurídica.
- é pessoa jurídica de direito privado, sob condição resolutiva de recomposição do quadro societário, com pelo menos dois sócios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sociedade limitada unipessoal é uma forma de sociedade empresária constituída por um único titular, mas que possui pessoa jurídica de direito privado, isto é, personalidade distinta da pessoa física do sócio.
Essa personalidade jurídica confere autonomia patrimonial à sociedade, de modo que o patrimônio da pessoa jurídica responde pelas obrigações sociais, observadas as regras sobre responsabilidade limitada dos sócios.
Quanto à duração, a SLU pode ser constituída com prazo determinado ou indeterminado. Se houver prazo e ele vencer, aplicam‑se as normas gerais de dissolução e prorrogação previstas no Código Civil (arts. 1.033 e seguintes).
As bases legais incluem, entre outros, os arts. 44, II; 985; e 1.052, §§ 1º e 2º, do Código Civil, que autorizam a constituição da limitada por um sócio e asseguram sua personalidade jurídica.
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