Questão FC482541
No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que
Da Sociedade
FCC · 2022
No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que
- se restringe ao valor correspondente às quotas detidas por cada sócio, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- todos respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pela sociedade perante terceiros, possuindo cada qual direito de regresso em face dos demais na proporção das respectivas quotas.
- não há responsabilidade solidária dos sócios, porém havendo insuficiência do patrimônio de um sócio para arcar com seu percentual, os demais respondem subsidiariamente.
- o sócio, na hipótese de constituição mediante sociedade unipessoal, responde integralmente pelas obrigações assumidas perante terceiros independentemente do capital social.
- apenas os sócios comanditários respondem integralmente pelas obrigações da sociedade, respondendo os demais exclusivamente nos limites de suas quotas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas que subscreveu, conforme dispõe o art. 1.052 do CC.
Isso significa que, em regra, o sócio não responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas sociais além do montante que prometeu integrar na empresa.
No entanto, todos os sócios respondem solidariamente entre si pela integralização do capital social: se algum não tiver cumprido a sua obrigação de aportar o capital subscrito, os credores podem exigir o pagamento dos sócios integralizados e estes, depois, exercerão direito de regresso contra o inadimplente para ressarcimento proporcional.
Em suma: limitação da responsabilidade ao valor das quotas, com solidariedade específica quanto à efetiva integralização do capital social.
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