Questão FC482543
Cláudio pescava num rio quando, ao observar as belas paisagens do lugar, teve a ideia de constituir uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, para explorar o turismo na regiã
Da Sociedade
FCC · 2021
Cláudio pescava num rio quando, ao observar as belas paisagens do lugar, teve a ideia de constituir uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, para explorar o turismo na região. De acordo com o Código Civil, essa sociedade
- não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
- não poderá ser constituída apenas por Cláudio, nem este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.
- poderá ser constituída apenas por Cláudio, dado que a pluralidade de sócios não constitui exigência para a constituição de sociedade limitada.
- não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão parcial de bens.
- não poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Civil admite expressamente a sociedade limitada unipessoal. Conforme art. 1.052, §1º, a limitada "pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas", de modo que a pluralidade de sócios não é requisito para sua criação.
Na prática, isso significa que Cláudio pode constituir a empresa sozinho, mantendo a característica essencial da limitada: a responsabilidade de cada sócio restrita ao valor de suas quotas.
Além disso, o §2º do mesmo artigo prevê que, se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social, preservando a segurança jurídica e as formalidades típicas da sociedade limitada.
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