Questão FC482544
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
Da Sociedade
FCC · 2021
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
- só pode ser integrada por pessoas naturais.
- tem o capital dividido em quotas ou ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.
- não admite a instituição, pelo contrato social, de conselho fiscal.
- não pode ter o capital reduzido, depois de integralizado, mesmo no caso de perdas irreparáveis, cabendo aos sócios garantir sua higidez.
- poderá ser unipessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A atual redação do Código Civil permite que a sociedade limitada seja constituída por apenas uma pessoa, isto é, seja unipessoal.
Essa possibilidade foi introduzida pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que incluiu o §1º no art. 1.052, prevendo expressamente que a sociedade limitada pode ser formada por uma ou mais pessoas.
Quando a sociedade é unipessoal, o documento de constituição do sócio único deve observar, no que couber, as disposições aplicáveis ao contrato social, garantindo formalidade e transparência.
Mantêm-se as características essenciais da limitada: a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, com regras específicas sobre integralização do capital aplicáveis também ao sócio único.
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