Questão FC482546
No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de mar
Da Sociedade
FCC · 2020
No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou se eficaz em relação à sociedade no dia
- 14 de março de 2019.
- 12 de março de 2019.
- 13 de março de 2019.
- 11 de março de 2019.
- 15 de março de 2019.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 1.063, §3º do Código Civil estabelece que a renúncia de administrador torna‑se eficaz em relação à sociedade a partir do momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante.
No caso, Ricardo enviou o telegrama em 11/03/2019, mas a sociedade só recebeu a comunicação na sua sede em 12/03/2019, quando Leandro a recebeu. Esse recebimento configura o momento em que a sociedade tomou conhecimento.
Portanto, a renúncia tornou‑se eficaz em relação à sociedade em 12 de março de 2019.
Obs.: a averbação e a publicação no registro dizem respeito à eficácia perante terceiros, não à relação interna com a própria sociedade.
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