Questão FC482547
Em relação à sociedade limitada,
Da Sociedade
FCC · 2018
Em relação à sociedade limitada,
- a responsabilidade de cada sócio é adstrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem a título subsidiário pela integralização do capital social.
- os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
- o contrato social poderá prever a regência supletiva de sua administração pelas normas das sociedades cooperativas.
- a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
- uma vez integralizado o capital, este não pode ser reduzido, mas somente majorado, por decisão da maioria simples dos sócios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz o comando do art. 1.059 do Código Civil: os sócios têm a obrigação de promover a reposição dos lucros e de quaisquer quantias retiradas quando essa distribuição resultar em prejuízo do capital.
Essa regra visa à preservação do capital social como garantia dos credores da sociedade: mesmo que o contrato autorize retiradas ou distribuição de lucros, não é lícito reduzir o capital a ponto de comprometer a empresa.
Na prática, isso significa que os sócios que receberam valores nessas condições respondem pela restituição, possibilitando aos credores exigir a recomposição do patrimônio social para assegurar a continuidade da atividade e a satisfação das dívidas.
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