Questão FC482549
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
Da Sociedade
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a sociedade simples limitada dissolve-se pela
- falência, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.
- falência, que implica a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.
- deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo indeterminado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.
- deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, subsistindo sua personalidade jurídica para fins de liquidação, até que esta se conclua.
- deliberação da maioria absoluta dos sócios, desde que se trate de sociedade de prazo determinado, operando-se a imediata extinção da sua personalidade jurídica, independentemente da conclusão da liquidação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a dissolução se dá por deliberação da maioria absoluta dos sócios quando a sociedade for de prazo indeterminado.
Essa regra encontra-se no art. 1.033, III, do Código Civil: a decisão de extinguir a sociedade, na hipótese de contrato sem prazo certo, exige maioria absoluta dos sócios.
Importante: a dissolução não implica extinção imediata da pessoa jurídica. A personalidade jurídica subsiste para fins de liquidação, até que esta se conclua (art. 51, CC).
Na prática, após a deliberação deve-se averbar a dissolução no registro competente e promover a liquidação — apuração de ativos e passivos, pagamento de credores e encerramento formal do registro.
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