Questão FC482550
No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:
Da Sociedade
FCC · 2018
No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:
- Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente.
- Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral.
- Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese.
- Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.
- Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Encerrada a liquidação, o credor que não recebeu seu crédito só pode exigir dos sócios, individualmente, até o montante que cada um recebeu na partilha. Isso significa que a responsabilidade dos sócios é limitada ao que lhes coube ao final do processo de liquidação.
Na prática, o credor poderá cobrar separadamente cada sócio, mas não poderá exigir valor superior à soma percebida por aquele sócio na divisão dos bens da sociedade.
Além disso, o credor mantém o direito de propor ação contra o liquidante por perdas e danos, quando houver má gestão, culpa ou atos ilícitos praticados no curso da liquidação.
Assim, a regra equilibra a proteção ao credor residual com a limitação da responsabilidade dos sócios, preservando responsabilização específica do liquidante por condutas danosas.
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