Questão FC482552
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, considere: I. A companhia é de capital social ou de capital público conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à neg
Da Sociedade
FCC · 2023
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, considere:
I. A companhia é de capital social ou de capital público conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
III. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
IV. A distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado após a aprovação de 100% dos acionistas, desde que o registro na Comissão de Valores Mobiliários esteja em trâmite.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- I, III e IV.
- II e III.
- II e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa II e III está correta porque reproduz disposições expressas da Lei nº 6.404/1976.
Sobre o III: o Art. 1º prevê que a companhia terá o capital dividido em ações e que a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em termos práticos, o risco do acionista restringe‑se ao valor pago ou a pagar pelas ações.
Sobre o II: o Art. 4º, §1º estabelece que somente valores mobiliários de companhia registrada na CVM podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, ou seja, o registro na CVM é requisito prévio para a negociação pública.
Ambas as assertivas, portanto, correspondem a normas legais fundamentais sobre sociedades anônimas e mercado de capitais.
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