Questão FC482553
Em relação às sociedades anônimas
Da Sociedade
FCC · 2019
Em relação às sociedades anônimas
- a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
- seu objeto pode referir-se a qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
- em sua denominação, por sua impessoalidade, não poderão figurar os nomes do fundador, acionista ou pessoa que de algum modo tenha contribuído para o sucesso da empresa.
- seu capital social deverá ser formado somente com contribuições em dinheiro, defesas outras espécies de bens.
- o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira e a ser corrigido anualmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa correta conforme a Lei nº 6.404/76 (art. 4º): a classificação da companhia como aberta ou fechada depende exclusivamente de o seu papel estar ou não admitido à negociação no mercado de valores mobiliários.
Isso significa que não se trata do número de acionistas nem da forma de constituição, mas da presença dos seus valores mobiliários (ações, debêntures etc.) em ambiente de negociação organizado — bolsas ou mercado de balcão — onde podem ser transacionados publicamente.
Na prática, a condição de companhia aberta implica registro e obrigações específicas de transparência e supervisão pela CVM, ao passo que a empresa cujo título não está admitido à negociação é considerada fechada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em