Questão FC482555
De acordo com a sua lei de regência, Lei no 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
Da Sociedade
FCC · 2022
De acordo com a sua lei de regência, Lei no 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
- de quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.
- das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.
- de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, que não poderão ter valor nominal.
- de ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.
- de quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o estatuto da sociedade anônima deve fixar o número das ações em que se divide o capital social e declarar se essas ações terão ou não valor nominal.
Isso decorre do comando legal previsto no Art. 11, caput, da Lei nº 6.404/1976: o estatuto define a quantidade de ações e a existência (ou não) de valor nominal, o que influencia a forma de representação do capital e a distribuição proporcional entre acionistas.
Importante: a lei também admite que, em companhias sem valor nominal, o estatuto crie classes preferenciais com valor nominal e dispõe regras sobre uniformidade do valor nominal e limites para companhias abertas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em