Questão FC482556
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Da Sociedade
FCC · 2021
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
- cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.
- cujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.
- cujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.
- cujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.
- cujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 6.404/1976 define a companhia aberta pelo critério da presença de seus valores mobiliários no mercado, isto é, quando esses instrumentos financeiros estão admitidos à negociação.
Esse conceito consta do art. 4º da Lei das S.A. e é complementado pelo §1º, que estabelece que só podem ser negociados no mercado os valores mobiliários de companhia previamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em suma: para ser considerada aberta, a companhia precisa ter seus valores mobiliários autorizados para negociação e estar registrada na CVM, o que assegura transparência e supervisão para os investidores.
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