Questão FC482561
De acordo com a respectiva lei de regência, a transformação da sociedade anônima em outro tipo societário
Da Sociedade
FCC · 2024
De acordo com a respectiva lei de regência, a transformação da sociedade anônima em outro tipo societário
- exige a sua dissolução e liquidação. salvo se estes atos forem expressamente dispensados pelo estatuto da companhia.
- exige a sua dissolução, mas não a sua liquidação.
- opera-se independentemente de dissolução e liquidação.
- exige a sua liquidação, mas não a sua dissolução.
- exige a sua dissolução e liquidação, em qualquer caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Transformação é a operação pela qual a sociedade passa de um tipo societário para outro; segundo o art. 220 da Lei das S.A., essa mudança ocorre independente de dissolução e liquidação.
Isso significa que a pessoa jurídica permanece, com seu patrimônio, direitos e obrigações preservados, sem que seja necessário encerrar as atividades, nomear liquidante ou realizar partilha dos bens.
O parágrafo único do mesmo artigo impõe que a transformação observe os preceitos exigidos para a constituição e o registro do novo tipo societário, de modo que devem ser adotados os atos formais e exigências legais aplicáveis à sociedade resultante.
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