Questão FC482563
Considere: I. Sociedades A e B extinguem-se e unem-se para formar a nova sociedade C, que a elas sucede nos direitos e obrigações. II. Sociedades D, E e F são absorvidas pela socie
Da Sociedade
FCC · 2019
Considere:
I. Sociedades A e B extinguem-se e unem-se para formar a nova sociedade C, que a elas sucede nos direitos e obrigações.
II. Sociedades D, E e F são absorvidas pela sociedade G, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, com a aprovação de todas, na forma da lei.
De acordo com o Código Civil, nas situações I e II apontadas, está-se diante, respectivamente, das hipóteses de
- transformação e fusão.
- incorporação e transformação.
- transformação e incorporação.
- incorporação e fusão.
- fusão e incorporação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A situação I descreve a fusão: duas ou mais sociedades se extinguem para constituir uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. É o instituto previsto no Código Civil (arts. 1.119 a 1.121) e tem como efeito imediato a extinção das pessoas jurídicas participantes e a sucessão plena pela nova entidade.
Na situação II ocorre a incorporação: uma sociedade absorve outras, que ficam absorvidas, e a incorporadora lhes sucede em direitos e obrigações, devendo o processo observar as formalidades e aprovações exigidas pelo tipo societário (arts. 1.116 a 1.118 do CC).
Assim, I e II correspondem, respectivamente, a fusão e incorporação, conforme dispõe o Código Civil.
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