Questão FC482564
De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante
Da Sociedade
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante
- das próprias reservas, incluída a reserva legal.
- das próprias reservas, excluída a reserva legal.
- dos lucros distribuídos nos últimos cinco anos.
- dos lucros distribuídos no último exercício.
- dos lucros apurados no último exercício, ainda que não distribuídos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Significa que o limite máximo da participação de uma sociedade em outra, da qual ela própria é sócia, corresponde ao montante das **próprias reservas**, ficando fora desse cálculo a **reserva legal**.
Em termos práticos, considera‑se o valor constante do patrimônio líquido "segundo o balanço" — ou seja, as reservas e lucros acumulados registrados — excluída a parcela destinada à **reserva legal**, que não pode ser usada para esse fim.
Essa regra visa evitar vínculos patrimoniais excessivos entre sociedades e preservar a estabilidade do capital social. Se o limite for ultrapassado, a sociedade perde o direito de exercer o **voto** sobre a participação excedente, e essas ações/quotas devem ser **alienadas** no prazo legal de 180 dias (art. 1.101, CC).
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