Questão FC482565
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
Da Sociedade
FCC · 2022
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
- são peremptoriamente vedadas.
- são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelas respectivas assembleias-gerais, a serem convocadas especificamente para deliberar sobre a sua conclusão.
- são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelos respectivos conselhos de administração e fiscal, se houver.
- deverão observar condições estritamente comutativas, vedada a realização de operação que favoreça alguma das companhias, ainda que mediante pagamento compensatório adequado.
- deverão observar condições estritamente comutativas, ou prever pagamento compensatório adequado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta expressa a regra do art. 245 da Lei das S.A.: quando não há convenção de grupo, as operações entre companhias ligadas por controle devem obedecer a condições estritamente comutativas ou prever pagamento compensatório adequado.
Por condições estritamente comutativas entende‑se que a contraprestação e as obrigações entre as sociedades sejam equivalentes, sem vantagem indevida para a controladora ou controlada.
O pagamento compensatório adequado admite que, se houver vantagem para uma das partes, esta seja compensada de modo a neutralizar prejuízos à outra sociedade ou a seus acionistas/credores.
Essa disciplina protege interesses da companhia e dos minoritários; os administradores que violarem essa obrigação respondem por perdas e danos.
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