Questão FC482566
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia
Da Sociedade
FCC · 2022
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia
- cujo capital social se acha completamente integralizado.
- cujo capital social é dividido exclusivamente em ações ordinárias.
- que tem como único acionista sociedade brasileira.
- controlada por sociedade que detém mais da metade das suas ações com direito de voto, ainda que a maioria das suas ações preferenciais seja detida por terceiros.
- cujos quadros administrativos são integralmente coincidentes com os da companhia controladora, inclusive no âmbito do conselho de administração, se houver.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão subsidiária integral designa a companhia que possui como único acionista uma sociedade brasileira. Em outras palavras, trata‑se de uma sociedade anônima de titularidade singular, cuja totalidade das ações pertence a outra pessoa jurídica brasileira.
A previsão está na Lei 6.404/76 (art. 251), que admite a constituição por escritura pública e também a conversão em subsidiária integral quando sociedade brasileira adquire todas as ações. Há regras específicas quando o capital é subscrito em bens: exige‑se laudo de avaliação e há responsabilidade da subscritora pelos termos legais aplicáveis.
Assim, o elemento definidor é a qualidade do acionista único (sociedade brasileira), não características do capital social ou da coincidência de quadros administrativos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em