Questão FC482567
No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que
Títulos de Crédito
FCC · 2019
No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que
- por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.
- pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes.
- pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título.
- são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso.
- são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da abstração e autonomia significam que o título de crédito constitui um direito próprio, desvinculado da relação jurídica que lhe deu origem. Assim, a obrigação inscrita no documento subsiste por si só, independentemente de vícios da causa.
Do mesmo núcleo decorre a inoponibilidade das exceções pessoais: respostas ou defeitos relativos à relação antecedente não podem ser opostos ao portador de boa-fé que adquiriu legitimamente o título.
Na prática: se A contraiu dívida com B e B transferiu o título a C, A não pode alegar contra C falhas do negócio original; essas defesas são dirigidas apenas contra B.
Esse regime favorece a negociabilidade e a circulação segura dos títulos de crédito, protegendo terceiros de boa-fé.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em