Questão FC482570
A respeito dos títulos de crédito, considere: I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento
Títulos de Crédito
FCC · 2018
A respeito dos títulos de crédito, considere:
I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.
II. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.
III. A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.
IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- II e III.
- I e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque o Código Civil considera certas cláusulas não escritas no título de crédito, ou seja, sem eficácia perante terceiros — entre elas a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a que exclui responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense observância de termos e formalidades (cf. Art. 890). Essas disposições, mesmo que constantes no título, não produzem os efeitos próprios dos títulos de crédito.
A afirmativa IV também é correta: o título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, desde que seja feito a pedido do proprietário e à sua custa, salvo quando houver proibição legal (cf. Art. 924). Isso permite maior mobilidade do título, respeitado o impedimento previsto em lei.
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