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Questão FC482576

Considere as seguintes proposições sobre o cheque: I. é ordem de pagamento à vista. II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro. III. admite a estip

Títulos de Crédito

FCC · 2022

Considere as seguintes proposições sobre o cheque:

 

I. é ordem de pagamento à vista.

 

II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

 

III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.

 

IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e II.
  2. III.
  3. I, II e IV.
  4. III e IV.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Cheque é, por definição, uma ordem de pagamento à vista: quem o emite (emitente) ordena ao banco (sacado) que pague ao beneficiário/portador o valor constante quando o título for apresentado, razão pela qual o vencimento é imediato ao ato de apresentação.

Essa característica faz do cheque um título de crédito tipicamente à vista, exigível no momento da apresentação e dependente dos fundos existentes na conta do emitente junto ao banco indicado.

Além disso, o pagamento do cheque pode ser garantido por aval, ou seja, terceiro pode prestar garantia do valor, total ou parcialmente, conferindo responsável cambial adicional ao portador.

Essa possibilidade está prevista no art. 29 da Lei 7.357/1985, que admite o aval por terceiro, ressalvadas as exceções legais (por exemplo, não cabe ao sacado avalizar o próprio cheque).

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