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Questão FC482577

Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endossou a Débora. Após, Eduardo la

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FCC · 2019

Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endossou a Débora. Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei do Cheque (Lei no 7.357/1985),

  1. consideram-se avalizados Antônio, Bianca e Carlos.
  2. considera-se avalizado Antônio, somente.
  3. considera-se avalizado Carlos, somente.
  4. considera-se avalizada Bianca, somente.
  5. o aval é nulo, pois a indicação do avalizado é requisito essencial de validade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

No cheque descrito, Eduardo prestou aval sem indicar o avalizado. Pela regra expressa do Art. 30 da Lei do Cheque (Lei 7.357/1985), o aval deve indicar quem é o avalizado; na falta de indicação, considera-se avalizado o emitente.

Assim, juridicamente, o sujeito que figura como devedor primário do título — o emitente, neste caso Antônio — é tomado como avalizado. A assinatura do avalista cria a obrigação autônoma de garantir o pagamento em relação ao avalizado indicado pela lei.

Portanto, pela norma mencionada, deve-se considerar Antônio como único avalizado, cabendo ao avalista responder perante ele nas hipóteses previstas em lei.

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