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Questão FC482584

As Cédulas de Crédito Bancário (CCB) constituem uma promessa de pagamento em dinheiro e são: I. Títulos executivos judiciais que representam dívida em dinheiro, certa, líquida e ex

Títulos de Crédito

FCC · 2019

As Cédulas de Crédito Bancário (CCB) constituem uma promessa de pagamento em dinheiro e são:


I. Títulos executivos judiciais que representam dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.
II. Lastreadas em uma operação de crédito de qualquer modalidade.
III. Isentas de imposto de renda sobre os rendimentos, quando adquiridas por pessoa física.


Está correto o que consta de

  1. I, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. II, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a Cédula de Crédito Bancário (CCB) é lastreada em operação de crédito de qualquer modalidade.

Isso significa que a CCB nasce de uma relação de crédito: é um título de crédito emitido em razão de empréstimo, financiamento ou outra operação que gere obrigação de pagamento em dinheiro.

Conforme a Lei nº 10.931/2004 (art. 26), a CCB representa a promessa de pagamento decorrente dessa operação e pode documentar qualquer modalidade de crédito contratada entre as partes.

Assim, a característica essencial é o vínculo com a operação de crédito — a CCB formaliza e torna negociável a dívida originada por essa operação, servindo como título para cobrança e eventual transferência entre credores.

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