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Questão FC482585

Em relação aos títulos de crédito, considere: I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em

Títulos de Crédito

FCC · 2018

Em relação aos títulos de crédito, considere:


I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.


II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.


III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.


IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, III e IV.
  2. II e III.
  3. I e IV.
  4. II e IV.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

As assertivas II e III estão corretas porque refletem regras próprias dos títulos de crédito.

II: enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele pode ser oferecido em garantia ou ser sujeito a medidas judiciais, não havendo separação entre o documento e os direitos por ele representados (regime de literalidade e autonomia do título — Art. 895 do CC).

III: o pagamento de título que imponha obrigação de pagar soma determinada pode ser garantido por aval; esse aval garante a obrigação e deve constar no verso ou no anverso do próprio título (Arts. 897 e 898 do CC).

Assim, ambas descrevem normas legais aplicáveis aos títulos de crédito, justificando a alternativa correta.

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