Questão FC482588
A respeito da massa falida:
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FCC · 2022
A respeito da massa falida:
- Constitui-se da universalidade dos bens e direitos do empresário ou da sociedade empresária falida, arrecadados pelo administrador judicial, e que recebem tratamento jurídico diferenciado do qual decorre sua personalidade jurídica.
- É representada pelo administrador judicial, que pode ajuizar as medidas judiciais necessárias em favor dela, defendê-la nas contrárias e dar prosseguimento aos negócios do devedor falido, se assim o autorizar o juízo da falência.
- Por ficção legal, é pessoa jurídica transitória, que tem como patrimônio os bens, ações, obrigações, créditos, débitos e direitos do empresário ou da sociedade empresária, cuja falência tenha sido decretada.
- É representada pela Assembleia Geral de Credores.
- É representada pelo Comitê de Credores, se impedido estiver o administrador judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que a massa falida é representada pelo administrador judicial, figura nomeada pelo juiz para gerir o patrimônio arrecadado e zelar pelos interesses coletivos dos credores.
O administrador pode ajuizar medidas judiciais em favor da massa e defendê-la nas ações contrárias, atuando como representante processual tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Além disso, com autorização do juízo da falência, pode dar prosseguimento aos negócios do devedor falido quando isso for conveniente para a preservação do ativo ou para maximizar o resultado da massa.
Tais poderes decorrem da função pública que lhe é atribuída e estão submetidos à fiscalização judicial e às regras da Lei nº 11.101/2005, visando sempre à conservação do patrimônio e ao pagamento dos credores.
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