Questão FC482613
Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas dependências da cooperativa e de ex
Cooperativismo
FCC · 2023
Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas dependências da cooperativa e de exercer suas funções. A proibição foi transmitida à Célia por ordem escrita, emitida pelo Presidente da Cooperativa, comunicando o encerramento do vínculo de Célia com a cooperativa por ela ter supostamente infringido estatuto da sociedade, justificando que a cooperada, a despeito de não integrar os órgãos de administração ou fiscalização da sociedade, vinha insistindo em ter acesso à prestação de contas, semeando dúvidas sobre a movimentação contábil da sociedade cooperativa, prejudicando, assim, a imagem dos dirigentes junto aos demais cooperados. Nos termos da legislação de regência, considerando os recursos administrativos possíveis e seus efeitos, trata-se da hipótese de
- destituição, cabendo recurso sem efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.
- demissão, cabendo recurso sem efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.
- exclusão, cabendo recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.
- eliminação, cabendo recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.
- desligamento, não cabendo recurso no âmbito administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de eliminação do quadro social, prevista no art. 33 da Lei nº 5.764/71, aplicada quando há alegada infração estatutária ou legal. A eliminação deve constar em termo, com a indicação dos motivos, e ser lançada no Livro de Matrícula.
A diretoria tem o prazo de 30 dias para comunicar o interessado (art. 34). Nesse prazo/ato formal inicia-se a possibilidade de impugnação administrativa.
Da eliminação, nos termos legais, cabe recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral. O efeito suspensivo suspende a eficácia do ato eliminatório até o exame pela Assembleia, preservando provisoriamente o vínculo e o exercício das atividades da cooperada até decisão colegiada.
Portanto, a medida tomada pelo presidente é passível de recurso administrativo que retarda seus efeitos até deliberação da Assembleia.
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