Questão FC489791
A Lei Estadual no 6.745/1985 estabelece que: ______________ consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, medi
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
A Lei Estadual no 6.745/1985 estabelece que:
______________ consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- função de confiança
- ato de designação
- ato temporário
- ato autoritário
- dia casual
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Gabarito
A
Comentário do professor
Função de confiança é a situação funcional de caráter transitório, instituída por ato administrativo, para atribuir a servidor estadual tarefas específicas previstas em regimento.
Caracteriza-se pela designação discricionária, ou seja, decorre de livre escolha da autoridade competente e não do provimento por concurso. Destina-se ao desempenho de atribuições regimentais e, em regra, comporta gratificação pelo exercício dessa função.
A designação produz efeitos a partir da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, dada a natureza temporária e vinculada à confiança da autoridade que nomeia.
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