Questão FC489793
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto, de acordo com a Lei E. nº 6.745/1985. Entende-se por _______________ a situação funcional transitória criada por ato admin
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto, de acordo com a Lei E. nº 6.745/1985.
Entende-se por _______________ a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais.
- cargo efetivo
- cargo em comissão
- serviço terceirizado
- função de confiança
- contratação temporária
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é função de confiança.
Trata-se de uma situação funcional de caráter transitório, criada por ato administrativo para atribuir tarefas específicas a servidor estadual.
A designação ocorre mediante livre escolha da autoridade competente, destinando o servidor ao desempenho de atribuições regimentais que exigem confiança ou responsabilidade especial.
Essa vinculação não altera o cargo efetivo do servidor, pois é apenas uma comissão temporária de funções e atribuições.
Importante: a nomeação para função de confiança costuma vigorar a partir da publicação do ato no Diário Oficial, independentemente de posse.
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