Questão FC489805
De acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório: 1. idoneidade moral e publicidade. 2. assiduidade e pontualidade. 3. disciplina e eficiênci
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
De acordo com a Lei Estadual nº 6745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
1. idoneidade moral e publicidade.
2. assiduidade e pontualidade.
3. disciplina e eficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A Lei Estadual nº 6745/1985, em seu art. 15, §1º, prevê como requisitos básicos do estágio probatório a assiduidade, a pontualidade, a disciplina e a eficiência.
Por isso as afirmativas que mencionam assiduidade e pontualidade (item 2) e disciplina e eficiência (item 3) coincidem com o texto legal. Em termos práticos, assiduidade refere‑se à presença regular no trabalho, pontualidade ao cumprimento de horários, disciplina à observância das normas e deveres funcionais e eficiência ao desempenho compatível com as atribuições do cargo.
Esses elementos são aferidos durante o estágio probatório para confirmação no cargo, razão pela qual a alternativa D é a correta.
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