Questão FC489807
Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no r
Legislação Administrativa do Estado de SC
ACAFE · 2014
Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório).
São requisitos básicos do estágio probatório:
- idoneidade moral; atendimento às convocações da chefia; disciplina; respeito à instituição.
- idoneidade financeira; assiduidade e pontualidade; respeito à hierarquia; eficiência.
- idoneidade moral e ética; assiduidade e pontualidade; obediência à chefia e competência.
- idoneidade moral; assiduidade e pontualidade; disciplina; eficiência.
- idoneidade moral e financeira; comparecimento regular ao trabalho; obediência à chefia, eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 15, §1º da Lei n. 6.745/1985, os requisitos do estágio probatório são exatamente aqueles listados.
Idoneidade moral: refere‑se à conduta pessoal compatível com os deveres do cargo, sem comprometimento ético que afete o serviço público.
Assiduidade e pontualidade: avalia a regularidade de presença e o cumprimento de horários, essenciais para a prestação contínua do serviço.
Disciplina: engloba observância de normas, hierarquia e deveres funcionais que garantem o funcionamento da instituição.
Eficiência: verifica capacidade de desempenhar tarefas com qualidade e produtividade, demonstrando aptidão para o cargo.
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