Questão FC489808
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
- A verificação dos requisitos necessários para o cumprimento do estágio probatório será efetuada pela chefia imediata do servidor em avaliação.
- O servidor nomeado para cargo efetivo ou em comissão fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público.
- O processo de avaliação do estágio probatório é sigiloso, salvo na hipótese de concluso para fins de exoneração, quando será concedida vista ao interessado para apresentar defesa.
- O afastamento para frequência a cursos implicará a comprovação de assiduidade e aproveitamento, assim como nova avaliação para fins de verificação do cumprimento dos requisitos do estágio probatório.
- Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, exceto férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que será suspensa a contagem do período do estágio probatório quando o servidor estiver afastado a qualquer título, salvo duas exceções: férias e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
Isso significa que o tempo do estágio só é considerado o tempo de efetivo exercício. Enquanto durar o afastamento (licença, afastamento para tratamento de saúde, mandato, etc.), a contagem do estágio fica parada, fazendo com que o prazo seja prorrogado pelo mesmo período do afastamento.
As exceções são importantes: durante férias o período não é interrompido, e se o servidor ocupa provisoriamente um cargo comissionado compatível com suas funções, esse tempo também conta para o estágio. A regra visa assegurar avaliação sobre efetivo exercício no cargo.
Conforme art. 15, §3º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de SC.
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