De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, como se denomina o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é posse. A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público, de forma pessoal e expressa, manifesta sua vontade de aceitar a nomeação e passa a exercer as atribuições do cargo.

Trata‑se do momento em que se consolida o vínculo administrativo para fins de exercício das funções e início da contagem do tempo de serviço, observadas as formalidades previstas no Estatuto aplicável.

Em geral, a posse exige a apresentação de documentação e a assinatura do termo correspondente, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (art. 12), sendo, portanto, o ato descrito na questão.