Questão FC489813
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina: A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitid
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina:
A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
- 1 ano
- 2 anos
- 3 anos
- 4 anos
- 5 anos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Estabilidade: a alternativa correta é 02 anos, conforme o texto legal estadual. Trata-se do prazo previsto no Art. 47 do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina (Lei estadual), que confere esse direito ao funcionário nomeado por concurso.
Na prática, isso significa que o servidor não pode ser exonerado ou demitido após 02 anos de tempo de serviço, salvo se houver sentença judicial ou processo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
É uma proteção contra demissões imotivadas, garantindo estabilidade funcional a partir do cumprimento do período previsto no dispositivo estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em