Questão FC489814
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina: A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitid
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina:
A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após............. de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- 5 anos
- 4 anos
- 3 anos
- 2 anos
- 1 ano
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina (Art. 47), a estabilidade é o direito que o funcionário nomeado por concurso adquire de não ser exonerado ou demitido após 02 (dois) anos de tempo de serviço.
Isso significa que, findo esse período de estágio probatório previsto no Estatuto, a perda do cargo só pode ocorrer em virtude de sentença judicial ou de processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.
Portanto, a expressão correta para preencher a lacuna é 2 anos, pois é esse o prazo legal estabelecido para a aquisição da estabilidade no referido Estatuto.
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