Nos termos da Lei nº 6.745/85, são requisitos básicos “para a inscrição em concurso público” e “do estágio probatório”, respectivamente:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reproduz os requisitos previstos na Lei nº 6.745/85 para as duas fases indicadas.

Para a inscrição em concurso público, o art. 7º exige, entre outros documentos, a comprovação da quitação com as obrigações militares (quando aplicável), como condição para participar do processo seletivo.

Quanto ao estágio probatório, o art. 15, §1º, I estabelece a idoneidade moral como requisito básico, devendo o servidor demonstrar conduta compatível com o exercício das funções durante o período probatório.

Portanto, os itens indicados na alternativa correspondem exatamente às exigências legais: quitação com as obrigações militares para inscrição e idoneidade moral para estágio probatório.