Questão FC489826
Com base na Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o deslocamento motivado de cargo de provimento ef
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2018
Com base na Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, trata-se de:
- Remoção.
- Recondução.
- Redistribuição.
- Reorganização.
- Substituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, mediante prévia apreciação do órgão central de pessoal.
Trata-se de medida administrativa que busca atender o interesse da Administração, preservando a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo.
Exige-se ainda vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão receptor.
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