Questão FC489832
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.
- O substituído perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo.
- A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.
- A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática; neste caso, não excedendo a trinta dias.
- A substituição não implica mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do superior hierárquico.
- Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo de provimento efetivo, em comissão ou de função de confiança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão indica que a ocupação temporária de cargo em comissão ou função de confiança pode ocorrer de duas formas: substituição automática ou por nomeação mediante ato da autoridade competente.
Na substituição automática a lei prevê a assunção imediata das atribuições pelo substituto em razão de vacância, impedimento ou afastamento de pequeno prazo, sem necessidade de formalização administrativa prévia.
Quando não há previsão legal de automática, é exigido um ato (designação, portaria etc.) da autoridade para validar a substituição, o que confere publicidade e delega poderes ao substituto.
Essa distinção define efeitos práticos quanto ao exercício das funções e à eventual remuneração, conforme previsão legal aplicável (Art. 38, Lei 6.745/85).
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