Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Nos casos de impedimento de ocupan

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Substituição: nos casos de impedimento do ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, a Lei Estadual nº 6.745/1985 determina que se proceda à substituição, conforme o artigo 38.

A substituição pode ocorrer de duas formas: automática ou depender de ato da autoridade competente. A forma automática é excepcional e tem prazo máximo de 10 dias.

Quanto à remuneração, a regra é que o substituto seja remunerado pelo cargo do substituído. Na hipótese de substituição automática não há essa remuneração além do limite temporal já mencionado.

Durante o período de substituição, o substituto normalmente perde os vencimentos do seu próprio cargo, salvo se estiver em função de confiança ou fizer opção nos termos legais.

Além disso, em cargos ou funções de chefia vagos, pode ser designado servidor para responder pelo expediente com os vencimentos e vantagens correspondentes até o preenchimento.