Questão FC489840
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor removido por interesse do serviço público não poderá novamente ser removido antes de deco
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor removido por interesse do serviço público não poderá novamente ser removido antes de decorridos:
- seis meses.
- um ano.
- dois anos.
- três anos.
- cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o servidor removido por interesse do serviço público não poderá ser novamente removido antes de dois anos.
Essa previsão estabelece um intervalo mínimo entre remoções motivadas pelo interesse da administração, garantindo previsão de permanência no novo local de exercício.
O objetivo é viabilizar o planejamento das atividades e evitar rotatividade que possa comprometer a continuidade dos serviços públicos e a organização interna dos órgãos.
Trata‑se de regra legal prevista no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina (art. 22, §7), aplicável enquanto não transcorrido o prazo de dois anos.
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