Questão FC489844
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, na remoção por interesse do serviço público o que deve ser observado quando fundada na necessidade de pes
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, na remoção por interesse do serviço público o que deve ser observado quando fundada na necessidade de pessoal e recaída preferencialmente sobre o funcionário:
1. funcionário de menor tempo de serviço.
2. funcionário residente em localidade mais próxima.
3. funcionário menos idoso.
4. funcionário do sexo masculino.
5. funcionário mais idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na remoção por interesse do serviço público, quando esta se fundamenta na necessidade de pessoal, a lei determina critérios objetivos de preferência para preservar direitos e otimizar a alocação.
Recai preferencialmente sobre o funcionário de menor tempo de serviço, buscando resguardar a continuidade e a estabilidade dos mais antigos.
Também se dá prioridade ao que é residente em localidade mais próxima, reduzindo deslocamentos e impacto pessoal.
Finalmente, favorece-se o menos idoso, como forma de proteção à saúde e à situação pessoal dos servidores mais velhos.
Esses critérios visam conciliar a necessidade administrativa com princípios de proteção ao servidor e eficiência na prestação do serviço público.
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