Questão FC489845
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencia
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o funcionário:
1. mais idoso.
2. menos idoso.
3. do sexo masculino.
4. de maior tempo de serviço.
5. residente em localidade mais próxima.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Estatuto dos Servidores Civis de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), na remoção por interesse do serviço, quando fundada na necessidade de pessoal, a administração deve observar preferências legais.
As preferências previstas legalmente incluem, entre outras, o servidor menos idoso e o servidor residente em localidade mais próxima. Essas formulações correspondem exatamente às opções indicadas nas afirmativas 2 e 5.
Portanto, por serem correspondentes às disposições do Estatuto que regulam a remoção por interesse do serviço, as afirmativas 2 e 5 são as corretas.
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