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Questão FC489846

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de p

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2012

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, chama-se:

  1. Distribuição.
  2. Readaptação.
  3. Recondução.
  4. Redistribuição.
  5. Reintegração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Redistribuição é a transferência motivada de um cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, de um quadro para outro dentro do mesmo Poder, mediante avaliação prévia do órgão central de pessoal.
Trata-se de medida administrativa destinada a ajustar a alocação de cargos às necessidades do serviço público, sem criação de novo cargo ou alteração da natureza do posto.

Na prática, a redistribuição permite realocar a vaga onde houver necessidade funcional, respeitando critérios legais e procedimentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (art. 32), garantindo planejamento e controle centralizado da força de trabalho.

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