Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei E. nº 6.745/1985. O aproveitamento do servidor em atribuições diferentes, por prazo certo e sem mudança de cargo, em razão de mo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa readaptação é correta porque descreve a situação prevista na Lei E. nº 6.745/1985 em que, diante de alteração do estado físico ou das condições de saúde do servidor, e quando não é possível a transferência, ele é aproveitado em atribuições diferentes compatíveis com sua nova condição.

Caracteriza-se por ser feita sem alteração de cargo, ter prazo certo estabelecido segundo recomendação do órgão médico oficial e poder ser prorrogada se persistirem as limitações de saúde.

Importante destacar que a readaptação não implica mudança de cargo e não acarreta aumento nem decréscimo de remuneração, preservando a situação funcional do servidor enquanto houver necessidade do aproveitamento diferenciado.