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Questão FC489863

Considere que Rodrigo, servidor efetivo da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), receba vencimento que corresponda a R$ 90,00 por oito horas diárias de trabalho.

Legislação Administrativa do Estado de SC

Instituto Consulplan · 2022

Considere que Rodrigo, servidor efetivo da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), receba vencimento que corresponda a R$ 90,00 por oito horas diárias de trabalho. Suponha que Rodrigo, por quatro vezes no mês, tenha chegado trinta minutos atrasado, sem motivo justificado. Observados os critérios do Estatuto dos Servidores Estaduais, no próximo pagamento mensal, o servidor sofrerá o desconto de:

  1. R$ 22,50
  2. R$ 60,00
  3. R$ 90,00
  4. R$ 120,00
  5. R$ 360,00
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Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Art. 93, II), o servidor que comparecer com atraso de até 30 minutos perde 1/3 dos vencimentos do dia.

Rodrigo aufere vencimento diário de R$ 90,00 para a jornada de 8 horas. Aplicando a penalidade: \( \frac{1}{3}\times 90 = 30 \) reais por ocorrência de atraso até 30 minutos.

Como houve quatro atrasos de 30 minutos, o total descontado será \(30 \times 4 = 120\) reais.

Portanto, o desconto no pagamento mensal será de R$ 120,00.

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