Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável passa para a situação chamada disponibilidade.

Nesse estágio o servidor permanece vinculado ao serviço público, com direito a remuneração proporcional ao tempo de contribuição, obedecendo às regras aplicáveis à aposentadoria.

Enquanto disponível, o servidor deve ser aproveitado em outro cargo compatível com seu nível e habilitação. O aproveitamento é prioridade para evitar permanência indevida na disponibilidade.

Aplicam-se ao disponível as mesmas restrições quanto à acumulação remunerada e às exceções previstas em lei.

Por fim, o servidor em disponibilidade pode requerer aposentadoria voluntária quando preencher os requisitos de tempo de serviço e tempo de disponibilidade, passando a perceber proventos conforme a lei. (arts. 104 a 106)